Termo de embargo · IBAMA

Termo NLOS2ECJ em Goianésia do Pará, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: NLOS2ECJ
Data do embargo: 3 de julho de 2025
Área embargada: 12,34 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Goianésia do Pará, PA
Localização: Sítio Silva, PA Antonio Nonato, Vicinal C-20 - Goianésia do Pará/PA.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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