Termo de embargo · IBAMA

Termo VL949CWA em Mombaça, CE

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: VL949CWA
Data do embargo: 2 de outubro de 2025
Área embargada: 74,32 ha
Natureza da área: No se aplica
Imóvel: não informado
Município: Mombaça, CE
Processo: 02007003036202577
Localização: Município de Mombaça -CE.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 52 do Decreto 6.514

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