Termo de embargo · IBAMA

Termo WU8TT29X em Laranjal do Jari, AP

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: WU8TT29X
Data do embargo: 23 de outubro de 2025
Área embargada: 77,33 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Laranjal do Jari, AP
Localização: Área de supressão na margem da BR 156, Trecho Sul, zona rural de Laranjal do Jari

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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