Termo de embargo · IBAMA

Termo VWGOF8CU em Cabaceiras, PB

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: VWGOF8CU
Data do embargo: 8 de setembro de 2025
Área embargada: 1,36 ha
Natureza da área: No se aplica
Imóvel: não informado
Município: Cabaceiras, PB
Localização: Sítio Pituaçu, margem do açude Epitácio Pessoa (Boqueirão)

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 48 do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

Reprodução de dado público. Esta página reproduz o que consta no arquivo de dados abertos do IBAMA, sem acrescentar juízo sobre a conduta de ninguém, e sem publicar nome ou documento de pessoa. Atualizado em 11 de setembro de 2026. Ver metodologia.