Termo de embargo · IBAMA

Termo RKG4B7WE em Novo Repartimento, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: RKG4B7WE
Data do embargo: 27 de janeiro de 2026
Área embargada: 4,47 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Novo Repartimento, PA
Localização: P.A. RIO GELADO (DOIS IRMÃOS) - Lote 94. INCRA

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 51 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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