Termo YWE5M5XF em Brasília, DF

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: YWE5M5XF
Data do embargo: 25 de fevereiro de 2026
Área embargada: 8,60 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Brasília, DF
Localização: FAZENDA 2 RELÍQUIAS (CAR AM-1300300-25494B3D6FBC4085AFA86156705B7EC2)

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 50, § 2º do Decreto 6.514

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