Termo de embargo · IBAMA

Termo USUXDO58 em Placas, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: USUXDO58
Data do embargo: 27 de fevereiro de 2026
Área embargada: 42,77 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Placas, PA
Localização: Fazenda Anders, Lote 12 da Gleba 89, Rodovia 230, Travessão 236, Placas-PA

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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