Termo de embargo · IBAMA

Termo 2NR1CPVE em Óbidos, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 2NR1CPVE
Data do embargo: 27 de fevereiro de 2026
Área embargada: 26,65 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Óbidos, PA
Localização: Sítio Vai Quem Quer, Rod. PA 254, Ramal Nova Esperança, Localidade do Alambique I, Óbidos-PA.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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