Termo de embargo · IBAMA

Termo 0IN3FYAB em Acará, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 0IN3FYAB
Data do embargo: 11 de março de 2026
Área embargada: 54,68 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Acará, PA
Localização: FAZENDA PARANA II CAR PA-1500206-29C453A7EA1845EFA230BF97AFF7027C

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 50, § 2º do Decreto 6.514

Reprodução de dado público. Esta página reproduz o que consta no arquivo de dados abertos do IBAMA, sem acrescentar juízo sobre a conduta de ninguém, e sem publicar nome ou documento de pessoa. Atualizado em 11 de setembro de 2026. Ver metodologia.