Termo OZ8W3P62 em Delmiro Gouveia, AL

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: OZ8W3P62
Data do embargo: 19 de março de 2026
Área embargada: 1,66 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Delmiro Gouveia, AL
Localização: Loteamento Vila da Pedra, a jusante da barragem do DNOCS.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 43 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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