Termo 11VQ3L2U em Nova Brasilândia D'Oeste, RO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 11VQ3L2U
Data do embargo: 11 de maio de 2026
Área embargada: 868 ha
Natureza da área: No se aplica
Imóvel: não informado
Município: Nova Brasilândia D'Oeste, RO
Processo: 02024002973202688
Localização: SETOR OITO DE MAIO, Lotes 79, 132, 133, 134, município de Nova Brazilândia D´Oeste/RO Obs.: AI Lavrado na Supes-RO.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 82 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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