Termo IFAXHB0F em São Sebastião do Uatumã, AM

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: IFAXHB0F
Data do embargo: 28 de maio de 2026
Área embargada: 14,05 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: São Sebastião do Uatumã, AM
Localização: IMÓVEL: IRMAES BARRETO V CÓDIGO CAR: AM-1303957-7E0F8B0C73C4452D82B0457706ABA3E2

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 50, § 2º do Decreto 6.514

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