Termo de embargo · IBAMA

Termo H4371HGC em Pedro Alexandre, BA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: H4371HGC
Data do embargo: 27 de julho de 2026
Área embargada: 39,60 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Pedro Alexandre, BA
Localização: Fazenda Quixaba - Zona Rural de Pedro Alexandre/BA - Alvo 05 - CAR BA-2924207-1E03.FEFB.1B93.436A.845D.31D6.BF94.3E03

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 52 do Decreto 6.514

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