Termo de embargo · IBAMA

Termo B0OI2SUP em Sena Madureira, AC

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: B0OI2SUP
Data do embargo: 16 de julho de 2026
Área embargada: 54,29 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Sena Madureira, AC
Localização: Fazenda Esperança, BR 364, km 317, Zona Rural, Sena Madureira -AC

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 50, § 2º do Decreto 6.514

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