Termo HZ0Q33CM em São João de Pirabas, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: HZ0Q33CM
Data do embargo: 21 de julho de 2026
Área embargada: 49,90 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: São João de Pirabas, PA
Localização: Fazenda Bom Jesus, 2 km do Ramal da Conceição, Rod.PA-124, km 20, Zona Rural, São João de Pirabas-PA.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 50, § 2º do Decreto 6.514

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