Termo de embargo · IBAMA

Termo UKY017PV em Novo Aripuanã, AM

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: UKY017PV
Data do embargo: 21 de agosto de 2026
Área embargada: 150 ha
Natureza da área: Outros
Imóvel: não informado
Município: Novo Aripuanã, AM
Localização: Zona Rural Novo Aripuanã Alvo 15 GCDA P8 APUÍ-AM

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 60, I do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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