Termo de embargo · IBAMA

Termo ATIQZRKS em Manicoré, AM

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: ATIQZRKS
Data do embargo: 27 de abril de 2026
Área embargada: 5,01 ha
Natureza da área: No se aplica
Imóvel: não informado
Município: Manicoré, AM
Localização: BR 230, n° 1090, KM 182, Distrito de Santo Antônio de Matupi

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, IX do Decreto 6.514 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 3º, IV do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 66 do Decreto 6.514 Art. 3º, V do Decreto 6.514

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