Termo de embargo · IBAMA

Termo B38SJ449 em Apuí, AM

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: B38SJ449
Data do embargo: 2 de agosto de 2023
Área embargada: 14,66 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Apuí, AM
Localização: Área desmatada com coordenadas geográficas (referenciais) LAT 6° 53' 39.34'' S e LONG 59° 2' 51.23'' W, localizada no Projeto de Assentamento Extrativista (PAE) São Benedito, zona rural do Município de

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 3º, IV do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 50, § 2º do Decreto 6.514

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