Áreas embargadas pelo IBAMA em Conselheiro Pena, MG

5 termos registrados na base pública do IBAMA. Página 1 de 1, do mais recente para o mais antigo.

O que os termos de Conselheiro Pena mostram

Dos 5 termos publicados, 5 continuam em vigor na base e 0 aparecem como cancelados. Somados, alcançam — de área embargada declarada no próprio termo, que é a área que o IBAMA anotou e não necessariamente o tamanho do imóvel. O mais antigo é de 21/09/2005 e o mais recente de 02/03/2023.

O dispositivo mais aplicado aqui é o Art. 3º, II do Decreto 6.514, em 2 termos. Embargo não é multa: ele proíbe usar a área enquanto durar, e continua valendo mesmo que o auto de infração seja discutido. Quem compra ou arrenda área embargada assume a proibição junto, porque ela acompanha o imóvel e não a pessoa. O levantamento depende de comprovar a regularização ou de decisão que desconstitua o auto.

Termo MDQG66VTImóvel não identificado na origem

02/03/2023—

Termo 6DYDM5VKImóvel não identificado na origem

25/04/2022—

Termo 121490Imóvel não identificado na origem

15/08/2006—

Termo 248260Imóvel não identificado na origem

21/09/2005—

Termo 248259Imóvel não identificado na origem

21/09/2005—

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