Município · Minas Gerais

Áreas embargadas pelo IBAMA em Turmalina, MG

12 termos registrados na base pública do IBAMA. Página 1 de 1, do mais recente para o mais antigo.

O que os termos de Turmalina mostram

Dos 12 termos publicados, 12 continuam em vigor na base e 0 aparecem como cancelados. Somados, alcançam — de área embargada declarada no próprio termo, que é a área que o IBAMA anotou e não necessariamente o tamanho do imóvel. O mais antigo é de 11/11/2002 e o mais recente de 11/12/2019.

O dispositivo mais aplicado aqui é o Art. 3º, II do Decreto 6.514, em 4 termos. Embargo não é multa: ele proíbe usar a área enquanto durar, e continua valendo mesmo que o auto de infração seja discutido. Quem compra ou arrenda área embargada assume a proibição junto, porque ela acompanha o imóvel e não a pessoa. O levantamento depende de comprovar a regularização ou de decisão que desconstitua o auto.

Termo 9QD6MR4OImóvel não identificado na origem

11/12/2019—

Termo 8UKXC847Imóvel não identificado na origem

11/12/2019—

Termo FB5BVOR0Imóvel não identificado na origem

03/12/2019—

Termo 4U16UJV1Imóvel não identificado na origem

25/11/2019—

Termo 641165Imóvel não identificado na origem

31/01/2017—

Termo 641163Imóvel não identificado na origem

31/01/2017—

Termo 641158Imóvel não identificado na origem

31/01/2017—

Termo 606082Imóvel não identificado na origem

30/01/2017—

Termo 104087Imóvel não identificado na origem

04/08/2006—

Termo 104082Imóvel não identificado na origem

27/04/2005—

Termo 104081Imóvel não identificado na origem

27/04/2005—

Termo 104075Imóvel não identificado na origem

11/11/2002—

Recebeu um destes termos?

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