Ainda existem muitas dúvidas quando o assunto é como recorrer multa ambiental, especialmente em casos em que é indevida. Se…
Multas Ambientais
A discussão sobre a natureza jurídica das multas ambientais tem ganhado destaque no cenário legal brasileiro, e uma questão frequentemente…
Ainda existem muitas dúvidas, seja por parte de pessoas físicas ou jurídicas, a respeito dos requisitos para anular multa ambiental.…
Para quem foi autuado pela primeira vez, é perfeitamente normal se perguntar se multa ambiental é tributo, gerando uma certa…
Você acaba de receber uma multa ambiental e está buscando informações sobre como proceder? Vale saber que a infração ambiental…
As multas ambientais são ferramentas importantes para proteger nosso meio ambiente e garantir o cumprimento das leis de preservação mas…
Ninguém está livre de receber uma multa ambiental abusiva, mas a boa notícia é a possibilidade de contestar, e assim,…
A prescrição intercorrente de uma multa ambiental é quando processo administrativo fica parado por um determinado período sem que haja qualquer movimentação…
A questão se multa ambiental é propter rem tem sido objeto de intenso debate no meio jurídico brasileiro, e o…
A multa por acidente ambiental refere-se a sanções impostas a pessoas físicas ou jurídicas que causam danos ao meio ambiente em virtude…