A questão da prescrição de multas ambientais é um tema de grande relevância no contexto jurídico brasileiro, particularmente se multa…
Multas Ambientais
Entender o que é multa ambiental bis in idem é fundamental para garantir que você não seja penalizado mais de uma vez pela mesma infração,…
Você sabia que existe a possibilidade de requerer parcelamento de multa ambiental do IBAMA? Como muitas pessoas físicas e jurídicas…
Quando se trata de multa ambiental e decadência, é um tema que ainda gera muitas dúvidas, mas de uma maneira…
Muitos desconhecem a possibilidade de conversão de multa ambiental, e assim, transformar a penalidade em uma oportunidade de contribuir positivamente…
Uma dúvida bastante frequente entre quem herdou uma propriedade se refere à multa ambiental herdeiros, particularmente na questão das obrigações.…