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Consulta pública

Áreas embargadasPor artigoArt. 53 do Decreto 6.514

Base legal · Decreto 6.514

Art. 53 do Decreto 6.514

135 termos de embargo do IBAMA foram enquadrados neste dispositivo nos dados abertos, em 19 unidades da federação.

135termos com este enquadramento
19estados onde aparece
Rio Grande do Sulonde mais aparece

Onde este artigo é aplicado

Termos mais recentes com este enquadramento

Termo UE0W78J6Vila Rica, MT
02/07/202623,71 ha
Termo RHY0GHQEMirador, MA
09/06/2026156 ha
Termo NBG2IREWPacajá, PA
27/05/2026101 ha
Termo OU9LHPEDCanindé de São Francisco, SE
11/05/20264,84 ha
Termo HDX2LYL2Minaçu, GO
23/04/202652,47 ha
Termo 0TE65WLMMinaçu, GO
23/04/202652,47 ha
Termo ZW86G9YYPentecoste, CE
23/04/202628,20 ha
Termo SN2HTTH3São Gonçalo do Amarante, CE
23/04/202613,11 ha
Termo 9I2J6SBABodoquena, MS
17/04/202621,21 ha
Termo ZMFP0DUEBodoquena, MS
17/04/202621,21 ha
Termo JKELFNOUBarra do Corda, MA
07/08/20252,25 ha
Termo BJMLE1V2Nova Ubiratã, MT
30/07/2025331 ha
Termo ABD470JTVila Rica, MT
09/07/2025175 ha
Termo URQ3ZQ4VCarolina, MA
07/07/20259,35 ha
Termo TLP6XVOYSítio d'Abadia, GO
28/05/202588,14 ha
27/05/202541,82 ha
Termo I3HLMMBESão Félix do Xingu, PA
10/04/2025936 ha
Termo IS2TNDMDPorto da Folha, SE
02/04/20250,11 ha
Termo 4H4R4LAKNova Bandeirantes, MT
27/01/2025
Termo B2MH4RZWParanã, TO
17/12/2024240 ha
Termo Z5DSI5BERibeirão Cascalheira, MT
02/12/2024491 ha
Termo JKW8OCV4Antonina do Norte, CE
21/11/202414,12 ha
Termo SOE2UX9AApiacás, MT
15/11/2024378 ha
Termo 0Y7R76VKPinhão, PR
28/10/20249,74 ha
Termo DM5L207ABrejo Santo, CE
19/10/2024655 ha

O que fazer quando este artigo é aplicado

A consulta mostra o que está registrado. O caminho depende do prazo, do que foi efetivamente constatado e de a área estar regularizada.

Sobre o enquadramento. O artigo mostrado é o que consta no arquivo de enquadramento dos dados abertos do IBAMA para os termos listados. Esta página não interpreta o dispositivo nem afirma que a autuação é correta ou incorreta. Ver metodologia.