Áreas embargadas/Amazonas/Alvarães
Termo de embargo · IBAMA
Termo 28323 em Alvarães, AM
Cancelado na origem
O que consta no termo
- Número do termo
- 28323
- Data do embargo
- 18 de maio de 2015
- Área embargada
- 64,65 ha
- Natureza da área
- Desmatamento
- Imóvel
- não informado
- Município
- Alvarães, AM
- Localização
- coordenadas geográfica 8° 45' 20, 920'' S 66° 45' 23,600'' ficam embargadas todas e quaisquer atividades , seja agricula agricolas e ou pecuaria nas coordenadas geográfica , na area objeto da infração . Num Quantitativo de 64,65 hectares , conforme ID 2015 ANC 031carta imagem confeccionada na base do iBAMA no município de Boca de Labrea , instalada no INCRA .
O que este termo significa na prática
Este termo consta como cancelado no arquivo do IBAMA. Cancelamento na base não é o mesmo que desembargo deferido: pode vir de decisão administrativa, de decisão judicial ou de correção do próprio registro, e o arquivo público não diz qual. Antes de tratar a área como liberada, confirme a situação no sistema oficial. O embargo foi lançado há cerca de 11 anos, e o tempo decorrido importa: a prescrição da pretensão punitiva tem regra própria e não se confunde com a permanência do embargo, que dura enquanto a área não for regularizada.
Sem o enquadramento publicado, o primeiro passo é obter o auto de infração junto ao IBAMA: é ele, e não o registro de embargo, que traz o dispositivo aplicado e abre o prazo de defesa. A área declarada no termo, 64,65 ha, é a que o fiscal anotou no ato, e pode divergir da área do imóvel e da área efetivamente atingida.