Áreas embargadas/Amazonas/Lábrea
Termo de embargo · IBAMA
Termo 28326 em Lábrea, AM
Cancelado na origem
O que consta no termo
- Número do termo
- 28326
- Data do embargo
- 18 de maio de 2015
- Área embargada
- —
- Natureza da área
- não informada
- Imóvel
- não informado
- Município
- Lábrea, AM
- Processo
- 02005000552201598
- Localização
- Nas coordenadas geográficas, tendo como centróide: 08° 35' 36,086'' S e 66° 49' 48,795'' W, no município de Labrea, ficam suspensas e embargadas todas e quaisquer atividades sejam agrícolas e ou pecuarias no Município de Labrea, na área objeto da infração ambiental, num quantitativo de 132,28 hectares, conforme Carta imagem ID 2015 AMC033, confeccionada na base do Ibama no município de Boca do Acre/AM, instalada no INCRA.
O que este termo significa na prática
Este termo consta como cancelado no arquivo do IBAMA. Cancelamento na base não é o mesmo que desembargo deferido: pode vir de decisão administrativa, de decisão judicial ou de correção do próprio registro, e o arquivo público não diz qual. Antes de tratar a área como liberada, confirme a situação no sistema oficial. O embargo foi lançado há cerca de 11 anos, e o tempo decorrido importa: a prescrição da pretensão punitiva tem regra própria e não se confunde com a permanência do embargo, que dura enquanto a área não for regularizada.
Sem o enquadramento publicado, o primeiro passo é obter o auto de infração junto ao IBAMA: é ele, e não o registro de embargo, que traz o dispositivo aplicado e abre o prazo de defesa. A área declarada no termo, —, é a que o fiscal anotou no ato, e pode divergir da área do imóvel e da área efetivamente atingida.
Imóveis rurais do CAR nesta área
O polígono deste embargo cruza com 4 imóveis inscritos no Cadastro Ambiental Rural. Cruzamento geométrico não é prova de autoria: diz que as duas áreas se sobrepõem no mapa, e nada além disso.