Termo F9YF3AFP em Candeias do Jamari, RO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: F9YF3AFP
Data do embargo: 7 de junho de 2022
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Candeias do Jamari, RO
Processo: 02001014518202260
Localização: P.F Alto madeira Gleba Jacundá lote 82 GB 01 Lp 40 Zona Rural Candeias do Jamari/RO

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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