Termo de embargo · IBAMA

Termo LJGLDSW3 em Canutama, AM

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: LJGLDSW3
Data do embargo: 21 de novembro de 2020
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Canutama, AM
Processo: 02024004072202035
Localização: Gleba C1 Z. Rural - Canutama/AM Polígono centroide: -8°8'6.52''S e -63°57'8.26''W, de 421,6 hectares.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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