Termo 5R29XUPA em Candeias do Jamari, RO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 5R29XUPA
Data do embargo: 13 de maio de 2022
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Candeias do Jamari, RO
Processo: 02001014145202227
Localização: ID2022PVH00000262 SETOR JAQUIRANA 5 GLEBA JACUNDÁ PF ALTO MADEIRA COOD. 08°45'51,7'' S e 62°51'11,4''W.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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