Termo de embargo · IBAMA

Termo NV9199FS em Alto Paraíso, RO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: NV9199FS
Data do embargo: 29 de abril de 2021
Área embargada: —
Natureza da área: No se aplica
Imóvel: não informado
Município: Alto Paraíso, RO
Processo: 02002000417202111
Localização: Rodoviária BR 459 Travessão B-20, Lote 99/A

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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