Termo FZ1SSHKP em Candeias do Jamari, RO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: FZ1SSHKP
Data do embargo: 12 de dezembro de 2023
Área embargada: 0,00 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Candeias do Jamari, RO
Processo: 02024006761202327
Localização: ID38- Linha 45, Km 45, Gleba Jacundá-PF Alto Madeira, Setor Mururé. Centróide 08°34'52,984''S 63°02'40,986''W

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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