Termo de embargo · IBAMA

Termo CSHAIH0U em Canutama, AM

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: CSHAIH0U
Data do embargo: 19 de dezembro de 2023
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Canutama, AM
Processo: 02001042726202330
Localização: Rodovia BR-319 km 4, estrada do Morrinho km 17,4, vicinal do Mucuim km 26,1 margem esquerda do Ramal do Paulão km 9,3, imóvel rural denominado Fazenda Águas Claras, Canutama/AM.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 50, § 2º do Decreto 6.514

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