Termo de embargo · IBAMA

Termo 2XS5FQMH em Feijó, AC

Cancelado na origem

O que consta no termo

Número do termo: 2XS5FQMH
Data do embargo: 15 de dezembro de 2023
Área embargada: 3,10 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Feijó, AC
Processo: 02002002773202331
Localização: Lado direito da BR364, Km 18, sentido Feijó - Manoel Urbano, Ramal Santa Fé, km 1,5, Colônia Santa fé

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 51 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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