Termo de embargo · IBAMA

Termo 9TR6BUI2 em Feijó, AC

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 9TR6BUI2
Data do embargo: 15 de dezembro de 2023
Área embargada: 97,31 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Feijó, AC
Processo: 02002002774202385
Localização: Ld direito Br 364 km 45, Ramal Deixa Falar Km 17, Fazenda Santo Antônio

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 51 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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