Termo de embargo · IBAMA

Termo 06H5GIOS em Ipixuna, AM

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 06H5GIOS
Data do embargo: 24 de outubro de 2023
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Ipixuna, AM
Processo: 02001043993202324
Localização: Fazenda São Francisco - Ramal Porto Rico S/N - Acesso via terrestre pelo Ramal do Porto Rico ou fluvial pelo Igarapé do Porto Rico.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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