Termo de embargo · IBAMA

Termo DUL4OM76 em Buriticupu, MA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: DUL4OM76
Data do embargo: 30 de novembro de 2023
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Buriticupu, MA
Processo: 02012000306202438
Localização: Movelaria situada na rua Santa Lúcia, S/N, Bairro Terra Bela, Buriticupu-Maranhão.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 3º, IV do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 66 do Decreto 6.514 Art. 3º, V do Decreto 6.514

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