Termo de embargo · IBAMA

Termo B7TVATIO em Cujubim, RO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: B7TVATIO
Data do embargo: 4 de março de 2024
Área embargada: 15,64 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Cujubim, RO
Processo: 02024000915202458
Localização: Km. 44, Lotes: 33,34. Gleba Cujubim Cujubim, RO.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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