Termo de embargo · IBAMA

Termo ENMUI59E em Ipojuca, PE

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: ENMUI59E
Data do embargo: 18 de março de 2024
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Ipojuca, PE
Processo: 02019000918202461
Localização: Pontal de Maracaípe, Ipojuca-PE

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 3º, VIII do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 66 do Decreto 6.514

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