Termo de embargo · IBAMA

Termo W7LA58ZH em Porto Velho, RO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: W7LA58ZH
Data do embargo: 10 de abril de 2024
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Porto Velho, RO
Processo: 02001015481202459
Localização: Ramal Iteron, lotes 58, 59, 60 da Gleba Marmelo, imóvel rural denominado Sítio Sol Nascente, Distrito de Vista Alegre do Abunã

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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