Termo de embargo · IBAMA

Termo H481XN9P em Novo Progresso, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: H481XN9P
Data do embargo: 20 de maio de 2024
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Novo Progresso, PA
Processo: 02001016351202433
Localização: Linha Rural, conforme coordenada 7°10'58,051''S, 55°28'10,377''W, Sitio Santo Antônio, Município de Novo Progresso - PA.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 50, § 2º do Decreto 6.514

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