Termo de embargo · IBAMA

Termo SBCGV15W em Novo Progresso, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: SBCGV15W
Data do embargo: 22 de maio de 2024
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Novo Progresso, PA
Processo: 02001016368202491
Localização: Rua Almirante Barroso, 1574. Bairro Centro. Cep: 85851-010. Foz do Iguaçu - Paraná.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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