Termo de embargo · IBAMA

Termo 64E49Q08 em Porto Velho, RO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 64E49Q08
Data do embargo: 14 de março de 2023
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Porto Velho, RO
Processo: 02024002495202444
Localização: Linha 5 km 9 Distrito de Nova Califórnia, zona rural AV. dos Pioneiros 560 , Centro

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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