Termo de embargo · IBAMA

Termo RCPI1Q8G em Macapá, AP

Cancelado na origem

O que consta no termo

Número do termo: RCPI1Q8G
Data do embargo: 12 de maio de 2022
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Macapá, AP
Processo: 02004000961202223
Localização: km 40 da BR 156 no sentido Macapá/Porto Grande, adentrando 1 km no ramal de acesso da Fazenda Boa Esperança.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 52 do Decreto 6.514

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