Termo de embargo · IBAMA

Termo T5528ZYM em Apuí, AM

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: T5528ZYM
Data do embargo: 11 de junho de 2024
Área embargada: 4,12 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Apuí, AM
Processo: 02504000071201551
Localização: propriedade em nome de João Ferreira da Silva

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 51 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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