Termo de embargo · IBAMA

Termo 8DCD6EAY em Lábrea, AM

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 8DCD6EAY
Data do embargo: 18 de junho de 2024
Área embargada: 66,66 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Lábrea, AM
Processo: 02024002816202419
Localização: P 30, Linha C, Centróide 09°15'29,12''S 65°50'49,09''W, Município de Lábrea-AM

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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