Termo de embargo · IBAMA

Termo ZLUUWN3Z em Canutama, AM

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: ZLUUWN3Z
Data do embargo: 11 de novembro de 2020
Área embargada: 44,20 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Canutama, AM
Processo: 02001019603202486
Localização: Lote 166, Linha 7, km 16 a partir da BR319, Gleba Mapinguari, lote 166

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 51 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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