Termo 86MI5V8U em Graccho Cardoso, SE

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 86MI5V8U
Data do embargo: 11 de junho de 2024
Área embargada: 73,86 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Graccho Cardoso, SE
Processo: 02028000411202406
Localização: Fazenda Alagado, Zona Rural de Gracho Cardoso

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 43 do Decreto 6.514 Art. 51 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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