Termo de embargo · IBAMA

Termo 4O7ITPYJ em Ariquemes, RO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 4O7ITPYJ
Data do embargo: 11 de junho de 2024
Área embargada: 0,08 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Ariquemes, RO
Processo: 02024002989202429
Localização: Avenida Pau Brasil, 4498, Polo Moveleiro, Ariquemes-RO

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 3º, IV do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 66 do Decreto 6.514

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