Termo de embargo · IBAMA

Termo 7JC48AGW em Cabrobó, PE

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 7JC48AGW
Data do embargo: 4 de junho de 2024
Área embargada: 0,35 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Cabrobó, PE
Processo: 02019001483202471
Localização: Fazenda Clorofila-Cabrobó-PE

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 52 do Decreto 6.514

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