Termo de embargo · IBAMA

Termo 2HD5TGT2 em Novo Progresso, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 2HD5TGT2
Data do embargo: 21 de junho de 2024
Área embargada: 165 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Novo Progresso, PA
Processo: 02001021576202410
Localização: FAZENDA J.A. Rodovia BR-163 KM 1085, margem direita a 38 km pela Vicinal Progresso

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 60, I do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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