Termo NFHEGDXC em Candeias do Jamari, RO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: NFHEGDXC
Data do embargo: 3 de julho de 2024
Área embargada: 69,69 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Candeias do Jamari, RO
Processo: 02024003218202459
Localização: Linha P45, Km 18, Lote 16, Gleba Jequitibá, Zona Rural, Município de Candeias do Jamari - RO.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 50, § 2º do Decreto 6.514

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